A reforma do Código de Obras do Município do Recife

Resumo

Neste ano empreendeu a Prefeitura Municipal do Recife, a reforma dosserviços administrativos propriamente ditos. A reforma da antiga legislaçãode Obras faz com que seja substituída por uma Codificação das Normas deUrbanismo e Obras, em que os problemas respectivos cedem lugar à concepçãodas cidades numa perspectiva de constante evolução, e que exige, também,um quadro jurídico dentro dêsse sentido dinâmico. Além dos principais textoslccais, a saber Decreto n.° 374, de 12 de agosto de 1936 (Regulamento deConstruções), Decreto n.° 27, de 15 de julho de 1946 (Sôbre gabaritos), D ecreton.° 40, de 21 de junho de 1947 (Sôbre elevadores), Decreto n.° 85, de7 de janeiro de 1949 (Sôbre arruamentos, loteamentos e zoneamentos), D ecreton.° 387, de 17 de junho de 1952, (Sôbre alinhamentos) e Lei n.° 2590,de 24 de novembro de 1953 (Normas para construção de edifícios, nas zonascomerciais e residenciais), — foram utilizados, em estudos comparativos, osCódigos de Obras do Rio de Janeiro e São Paulo, e os recentes Códigos M unicipaisde Vitória e João Pessoa. A matéria subordinada à regulamentaçãolegal pretendeu alcançar grande extensão, a atender mesmo às exigências .eprogressos da técnica moderna, que é, sem dúvida, um elemento assaz importantena criação do Direito.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1957

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v74i03.4338

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4338

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

Planejamento UrbanoGestão Municipal