Cláusulas arbitrais patológicas e cuidados na redação de cláusulas compromissórias

Resumo

O presente trabalho tem por objeto central a análise das cláusulas compromissórias patológicas com o intuito de propor recomendações para a elaboração de cláusulas arbitrais completas e plenamente eficazes. Para justificar a pertinência e a utilidade de um guia prático abrangendo as principais orientações a serem observadas em cada um dos elementos que a cláusula compromissória pode conter, avalia-se a importância dos cuidados dispensados à redação de tais cláusulas a partir da apresentação de exemplos concretos dos vícios que possam estar presentes de modo a torná-las patológicas, bem como do tratamento jurídico dado às cláusulas defeituosas, tanto nas hipóteses de vícios sanáveis, em que se mostra necessária a prévia intervenção do Poder Judiciário a fim de viabilizar o início da arbitragem, quanto nos casos de vícios insanáveis, os quais tornam a cláusula inválida e insuscetível de cumprimento forçado.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/19097

Palavras-chave

ArbitrationPathological arbitration clausesDrafting the arbitration clausePractical recommendationsArbitragemCláusulas compromissórias patológicasRedação da cláusula compromissóriaRecomendações práticasDireitoCláusulas (Direito)Arbitragem (Processo civil)Instrumentos jurídicos