Avaliando os aspectos institucionais do setor elétrico brasileiro por meio da teoria econômica de contratos

Resumo

Este artigo analisa os aspectos institucionais regulatórios do setor elétrico brasileiro com foco no modelo de concessão para geração hidráulica à luz da teoria econômica de contratos. A teoria poderá explicar boa parte da concepção atual do setor, alertar para potenciais riscos e subsidiar o entendimento quanto aos impactos das decisões relativas às renovações das concessões. Demonstra-se que o risco moral e a alocação ineficiente de riscos foram os fatores preponderantes para a falência do modelo anterior em relação ao atual (modelo RE-SEB), o que levou o país à crise de abastecimento, em 2001, e como equacionar tais fatores no modelo em vigor.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6546

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

PPPConcessõesInfraestruturaAdministração Pública

Palavras-chave

Energia HídricaAdministração PúblicaTeoria econômica de contratosParceria público-privadaNovo modelo do setor elétrico brasileiroRenovação das concessões.