Assistência jurídica digital e exclusãoo uso das TIC’s na Defensoria Pública da União

Resumo

Objetivo: O presente estudo investiga os impactos da virtualização dos serviços da Defensoria Pública da União (DPU) na acessibilidade à assistência jurídica, considerando a exclusão digital como fator determinante. A pesquisa busca analisar a adesão dos assistidos às plataformas digitais, identificando barreiras tecnológicas, estruturais e educacionais que afetam o uso dessas ferramentas. Método: A pesquisa adota uma abordagem quantitativa baseada na análise de dados secundários extraídos dos sistemas SIS-DPU e SIAGE, além da aplicação de questionários a 100 assistidos da DPU na unidade de Recife. Os dados secundários permitiram avaliar a evolução da abertura de Procedimentos de Assistência Jurídica (PAJs) e a utilização das plataformas digitais ao longo dos últimos anos. Os questionários foram estruturados para captar percepções sobre acesso à internet, familiaridade com tecnologia e preferências no atendimento. Resultados: Os achados revelam baixa adesão às plataformas digitais da DPU, com menos de 4% dos PAJs abertos via aplicativo DPU Cidadão em 2022. A análise dos questionários aponta que 46% dos assistidos não possuem acesso regular à internet, 54% precisam de auxílio para utilizar serviços digitais, e 93% preferem o atendimento presencial. A usabilidade das ferramentas também se mostrou um fator crítico, com o site sendo mais utilizado do que o aplicativo, sugerindo que barreiras técnicas e a necessidade de download impactam a adoção do serviço digital. Além disso, 64,6% dos entrevistados avaliaram suas habilidades tecnológicas como ruins ou muito ruins, evidenciando uma limitação na autonomia digital dos assistidos. Limitações: A pesquisa apresenta algumas limitações que devem ser consideradas, tais como o número de entrevistados (100 pessoas), que representa um percentual pequeno em relação ao total de assistidos da DPU em todo o país. Além disso, o questionário foi aplicado exclusivamente em Recife, impedindo a generalização dos resultados para outras regiões do Brasil, dado que a DPU tem uma abrangência nacional, com perfis de usuários que podem variar significativamente entre diferentes localidades. Essas limitações podem restringir a aplicabilidade dos resultados a nível nacional e sugerem a necessidade de pesquisas complementares em outras regiões para obter um panorama mais abrangente. Além disso, os dados extraídos dos sistemas SIS-DPU e SIAGE dependem da qualidade do registro realizado pelos operadores, o que pode gerar variações na consistência das informações. A limitação temporal do estudo, focada em um período específico de três anos, também reduz a análise de tendências de longo prazo, que poderia fornecer uma perspectiva mais ampla sobre a evolução dos serviços virtuais. Por fim, uma outra limitação da pesquisa é o estudo focado em análise descritiva, o que pode limitar a análise aprofundada das questões postas. Aplicabilidade do trabalho: Os resultados desta pesquisa contribuem para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão digital, fornecendo evidências sobre as dificuldades enfrentadas pelos assistidos na transição para o atendimento virtual. Além disso, as descobertas podem subsidiar melhorias nos canais digitais da DPU, tornando-os mais acessíveis e intuitivos. Originalidade: O presente estudo preenche uma lacuna na literatura ao investigar pela primeira vez, no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU), os impactos da virtualização dos serviços jurídicos sob a ótica dos próprios assistidos. Até o momento, não há registros de estudos quantitativos anteriores que combinem dados institucionais e percepção dos usuários para avaliar a acessibilidade digital na assistência jurídica gratuita.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37004

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaTecnologiaDados

Palavras-chave

DPUVirtualização do serviço públicoExclusão digitalTICsPublic defender’s officPublic service virtualizationDigital exclusionICTsAdministração públicaAssistência judiciáriaTecnologia da informaçãoInclusão digitalDefensorias públicasServiço público