As normas de observância obrigatória nas Constituições Estaduais à luz do Supremo Tribunal Federal

Resumo

Este trabalho objetiva verificar se o Supremo Tribunal Federal possui ou não posicionamento sedimentado sobre as normas de observância obrigatória da Constituição Federal nas Constituições Estaduais, quais são os temas mais recorrentes nos seus julgados e os princípios utilizados como fundamento dessas decisões. Inicialmente, há uma análise doutrinária sobre os princípios que procuram conceituar, estabelecer e classificar as normas de observância obrigatória. Adiante está a ampla pesquisa jurisprudencial sobre os temas mais recorrentes e que envolvem diretamente as normas de reprodução obrigatória. Por fim, foi feito um estudo doutrinário sobre os princípios constitucionais utilizados como principais argumentos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal para definir se uma norma é ou não de reprodução obrigatória.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2012

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/11406

Palavras-chave

Rules of mandatory complianceState constitutionsSelf-organization of StatesSymmetrySeparation of powersRepublican principleFederative principleNormas de observância obrigatóriaConstituições estaduaisAuto-organização dos Estados-membrosSimetriaSeparação de poderesPrincípio federativoPrincípio republicanoDireitoControle da constitucionalidade - BrasilDireito constitucional - Brasil