Análise das operações de crédito internas da União

Resumo

O texto analisa as operações de crédito de entes subnacionais (estados e municípios) e os riscos fiscais associados a elas. Mostra como a expansão do endividamento comprometeu as contas públicas, especialmente na crise fiscal de 2015-2016, exigindo renegociações e reestruturações onerosas. Após a renegociação de 1997, os entes só poderiam contrair dívidas se a Receita Líquida Real (RLR) fosse superior à dívida financeira, mas flexibilizações em 2007 e 2009 permitiram maior expansão das operações de crédito. Mais recentemente, essas operações voltaram a crescer, aumentando preocupações com riscos fiscais. O texto detalha as regras para concessão de crédito com garantia da União, que exigem contrapartidas como: programas de apoio à gestão fiscal, previsão orçamentária, cumprimento de limites constitucionais (saúde e educação), adimplência, limites de endividamento e requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também são listados critérios recentes (Portaria MF nº 1583/2023), como CAPAG acima de B, contragarantias suficientes, custo efetivo adequado, valor mínimo da operação, plano de execução das contrapartidas e condições específicas para entes em regime de recuperação fiscal. Em síntese, o estudo busca caracterizar a situação atual, ressaltando os riscos e a necessidade de controle rigoroso das operações de crédito subnacionais.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37624

Temas

EconomiaConcessõesFinanças PúblicasEducaçãoSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Operações de créditoRiscos fiscaisGarantia da UniãoEconomiaCrédito público - BrasilOrçamentoBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]