Análise das entidades fechadas de previdência complementar sob a ótica da teoria da agência

Resumo

Este estudo analisa as entidades fechadas de previdência complementar, visando verificar se as suas estruturas de governança corporativa são eficientes. O referencial teórico do trabalho é a teoria da agência, cuja escolha se justifica na medida em que esta analisa os problemas que costumam surgir da separação entre propriedade e gestão. Segundo a teoria, uma governança ineficiente gera problemas que, em níveis mais brandos, acarretam má performance de investimentos, mas, em níveis extremos, podem causar graves danos a investidores, em razão de má conduta dos administradores. Em uma primeira etapa, analisa-se o arcabouço normativo que rege as entidades fechadas de previdência complementar, visando identificar se as regras impõem a adoção de estruturas de governança eficientes para tais entidades. Em um segundo momento, procede-se à análise das regras de governança corporativa dos maiores fundos de pensão do País, investigando em que medida seus estatutos sociais e outros documentos internos de gestão criam as estruturas que podem ser consideradas ineficientes do ponto de vista da teoria da agência.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32488

Temas

Administração PúblicaGovernança

Palavras-chave

RegulationPension Plans Investments FundsGovernanceAgency theoryAgency problemsRegulaçãoFundos de PensãoGovernançaTeoria da AgênciaProblemas de AgênciaDireitoFundos de pensão - Administração - BrasilDireito regulatórioPrevidência privada - BrasilAgências reguladoras de atividades privadas