Análise da eqüidade e da eficiência dos estados no contexto do federalismo fiscal brasileiro

Resumo

O artigo avalia em que medida o Fundo de Participação dos Estados (FPE) atende aos objetivos redistributivos traçados pela Constituição Federal bem como o seu impacto sobre a eficiência da gestão pública. Emprega-se a Análise de Componentes Principais (ACP) e a Análise de Envoltória de Dados (DEA) para estimar a eficiência relativa dos 27 Estados brasileiros em três etapas. Na primeira, constrói-se uma fronteira de melhor disponibilidade de serviços para avaliar a eqüidade distributiva entre os Estados. Em seguida, uma função custo é usada para se obter um índice de eficiência dos gastos públicos. Na terceira etapa estima-se uma fronteira que descreve a eficiência arrecadatória. Mediante a integração dessas três análises obtém-se o nível ótimo de transferências do FPE. Os resultados mostram que a região Sul apresentou a melhor disponibilidade de serviços e a maior eficiência no uso dos recursos. No extremo oposto encontra-se o Nordeste, onde há fortes carências e também grande desperdício. Quanto ao esforço de arrecadação, não se evidenciaram perdas tributárias acentuadas. O estudo conclui que todos os Estados necessitam de complementação de verbas, mas constata distorções presentes no atual critério.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2006

Instituição

Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária

Fonte

Estudos Econômicos

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/S0101-41612006000400006

Identificador

oai:revistas.usp.br:article/35892

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0

Temas

Gestão PúblicaFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalDados

Palavras-chave

equityefficiency and DEA (Data Envelopment Analysis)PCA (Principal Component Analysis)eqüidadeeficiênciaAnálise de Envoltória de Dados (DEA)Análise de Componentes Principais (ACP)