Allocating and mitigating risks in public-private partnerships in Brazil

Resumo

O objetivo da pesquisa foi efetuar levantamento das condições referentes à distribuição de risco nas formalizações das parcerias público-privadas no Brasil, a partir do marco legal que instituiu tal forma de implantação de equipamentos sociais no Brasil. Foram avaliados, por pesquisa documental, como os fatores de riscos estão sendo alocados e distribuídos em 15 contratos celebrados, buscando determinar como são mitigados os riscos inerentes entre os parceiros públicos e privados. Os contratos apresentam definição expressiva dos riscos envolvidos e de sua responsabilidade pelos parceiros. As evidências sinalizaram que os parceiros privados têm absorvido, formalmente, a maioria dos fatores de riscos elencados; contudo, há expressas medidas de mitigação dos riscos atribuídos nos contratos ao parceiro privado, pela intervenção em última instância do ente público envolvido.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2015

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/0034-7612130020

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/46616

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

PPP

Palavras-chave

public-private partnershipsrisk allocation and mitigationpublic works funding.colaboración público-privadaasignación y mitigación de riesgosfinanciación de obras públicas.parcerias público-privadasalocação e mitigação de riscosfinanciamento de obras públicas.