Administrative inequity of urban building and property tax in the city of Natal

Resumo

Um dos temas mais presentes nas discussões sobre finanças públicas é o da eqüidade fiscal. Todavia, ainda são poucos os estudos científicos sobre a temática da eqüidade no Brasil, principalmente no âmbito das finanças municipais. Este artigo aborda essa questão, analisando a iniqüidade administrativa do imposto predial e territorial urbano (IPTU) no município de Natal. Realiza-se um estudo das características intrínsecas e extrínsecas do IPTU, as últimas são enfatizadas com base na suposição de que os procedimentos e técnicas utilizados para cobrança do IPTU tendem a desfavorecer os imóveis de menor valor de mercado, explicando a desigualdade no tratamento tributário. Utiliza-se um modelo de regressão linear simples, relacionando uma variável independente (valor de mercado) e uma variável dependente (valor arbitrado). Os resultados evidenciam uma significativa presença de iniqüidade administrativa vertical em algumas das localidades da pesquisa. Os resultados também apontam para uma certa regressividade do sistema tributário quando da análise da alíquota efetiva. Por fim, chega-se à conclusão de que os procedimentos administrativos são fonte de iniqüidade e contribuem para uma injusta distribuição de renda.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2004

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6527

Temas

Finanças PúblicasGestão Municipal

Palavras-chave

tax systemfiscal equalityadministrative inequityvertical administrative inequitytax system regressiveness.sistema tributárioeqüidade fiscaliniqüidade administrativainiqüidade administrativa verticalregressividade do sistema tributário.