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Artigo científico

O Imposto predial e territorial urbanoreceita, equidade e adequação aos municípios

Varsano, Ricardo

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Resumo

A finalidade do trabalho é sugerir que a importância atual dos impostos sobre propriedades imobiliárias no Brasil é relativamente pequena, que a base do imposto predial e territorial urbano (IPTU) não é plenamente utilizada pelos municípios, que os municípios podem e devem envidar esforços no sentido de utilizar em maior grau essa fonte de receita para fazer face às crescentes necessidades de dispêndio, que o IPTU tem características indesejáveis do ponto de vista de equidade fiscal, que, no entanto, podem ser melhoradas através de medidas administrativas relativamente simples, e que o IPTU pode ser útil como instrumento auxiliar de política urbana.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
1977
Instituição
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Idioma
Português
Acesso
Acesso aberto
Identificador
oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6868
Licença
Licença Comum
Abrangência
Brasil

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