Aspectos fiscais das áreas metropolitanasSão Paulo e Rio de Janeiro

Resumo

O trabalho visa explorar algumas das teses mais frequentemente citadas, quando se discutem as finanças públicas das áreas metropolitanas e suas repercussões sobre o bem-estar dos habitantes, na forma dos serviços oferecidos, notadamente pelos governos locais. A ideia central consiste na investigação acerca da adequação do sistema tributário às áreas metropolitanas, as quais, embora institucionalizadas, compõem-se de unidades autônomas que conservam as mesmas características dos demais municípios. Em outras palavras, todos os aspectos referentes às relações intergovernamentais, isto é, repartição dos encargos e das receitas são uniformes, no sentido de não distinguirem as municipalidades integrantes de áreas metropolitanas das demais, algumas consequências dessa uniformidade são bastante óbvias, no sentido de sua inconveniência: limites administrativos não correspondendo às unidades econômicas, gerando ineficiências na prestação de serviços, etc.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1973

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6740

Licença

Licença Comum

Abrangência

São Paulo, Brasil; Rio de Janeiro, Brasil

Temas

Finanças PúblicasGestão Municipal

Palavras-chave

Finanças Públicas. TributaçãoRegiões MetropolitanasÁreas metropolitanasFinanças públicasRelações governamentaisSistema tributário