Ações Judiciais Estratégicas contra a Participação Pública (SLAPPs)

Resumo

Objetivos: O presente projeto foi realizado com o objetivo de examinar o fenômeno das ações judiciais estratégicas contra a participação pública no Brasil (conhecido internacionalmente pelo acrônimo “SLAPPs”, cunhado nos Estados Unidos), de modo a compreender os seus impactos sobre o exercício da liberdade de expressão e do direito à informação. O projeto também teve como objetivo ampliar os estudos sobre esse fenômeno ainda pouco conhecido dentro da comunidade acadêmica brasileira. Atividades: Nos primeiros encontros, foram realizadas aulas expositivas para introduzir o tema. Em seguida, os alunos analisaram (i) a decisão do STF que reconheceu o fenômeno do assédio judicial, (ii) ações judiciais brasileiras cujo objetivo era o silenciamento da participação pública; e (iii) textos acadêmicos estrangeiros sobre a regulação anti-SLAPP nos Estados Unidos, Europa, Reino Unido e Canadá. Resultados: O produto final do projeto foi a elaboração de uma cartilha explicativa a respeito desse fenômeno, bem como uma linha do tempo detalhando os marcos internacionais e nacionais relacionados às SLAPPs. Esta cartilha foi lançada em evento realizado na FGV, no dia 7 de agosto de 2026, no qual também ocorreu a apresentação da linha do tempo.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/41312

Temas

Governança

Palavras-chave

Strategic Lawsuits Against Public ParticipationSLAPPLitigância Estratégica contra a Participação PúblicaAssédio judicialLitigância abusivaLitigância predatóriaLitigância de má-féDireitoAção judicialLitigânciaCorrupção judiciaria