Relatórios de transparência fiscal no Brasiluma abordagem pela GRI 207 – Tributos

Resumo

O estudo investiga a transparência fiscal como dimensão estruturante da governança corporativa sustentável, tomando como referência a GRI 207, que estabelece diretrizes internacionais para divulgação de informações tributárias. A pesquisa parte da premissa de que tributos representam não apenas obrigação legal, mas também instrumento de responsabilidade socioeconômica e mecanismo essencial para avaliar a conduta ética empresarial. O objetivo central consiste em examinar se empresas brasileiras que adotam padrões de sustentabilidade apresentam informações fiscais compatíveis com os requisitos da GRI 207 e em que medida tais informações contribuem para a compreensão pública de sua estratégia tributária, de seus mecanismos de governança e de eventuais práticas de planejamento tributário. A abordagem metodológica combina revisão teórica interdisciplinar sobre tributação, governança e sustentabilidade, com análise empírica documental dos relatórios de sustentabilidade e dos relatórios específicos de transparência fiscal publicados por Neoenergia, Braskem, Via Varejo, Vale e Anglo American. Essa estratégia possibilitou identificar não apenas o conteúdo das informações divulgadas, mas também o nível de aderência aos princípios de materialidade, comparabilidade e completude previstos nas normas de relato. A análise descritiva mostrou que os relatórios de sustentabilidade tratam a temática fiscal de maneira fragmentada, geralmente restrita à Demonstração do Valor Adicionado e a declarações gerais de conformidade. Por outro lado, os relatórios estruturados segundo a GRI 207 apresentam maior sistematicidade, embora não avancem para a exposição de posições fiscais incertas, riscos relevantes ou práticas potencialmente classificáveis como planejamento tributário agressivo. Os resultados evidenciam que a adoção da GRI 207 no Brasil é crescente, mas ainda limitada pela insegurança jurídica, pela ausência de parâmetros normativos claros sobre agressividade tributária e pela elevada litigiosidade do sistema nacional. As empresas analisadas tendem a privilegiar discursos institucionais de ética e conformidade, com baixa disposição para divulgar informações sensíveis que poderiam comprometer sua posição reputacional. Conclui-se que, embora a GRI 207 represente avanço significativo para a governança fiscal, sua implementação ainda não alcança o potencial de aprofundar a transparência tributária no país. Há necessidade de maior padronização conceitual, integração entre relatos financeiros e não financeiros e fortalecimento da cultura de prestação de contas sobre práticas tributárias.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38975

Temas

Finanças PúblicasGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Transparência fiscalGRI 207Governança tributáriaESGSustentabilidadeTax transparencyTax governanceSustainabilityDireitoDivulgação de informações financeirasEmpresas - ImpostosAdministração tributáriaGlobal Reporting Initiative