Ação Coletiva Institucional e Consórcio Públicos Intermunicipais no Brasil

Resumo

O estudo busca identificar como as características econômicas, demográficas, fiscais, geográficas, políticas e regionais dos municípios brasileiros afetam a escolha racional dos atores governamentais ao optarem pela ação coletiva, através de consórcios públicos intermunicipais. Por ser um país muito diverso, com desigualdades regionais evidentes e com uma Constituição Federal que possui um desenho regional, social e de serviços públicos complexo, analisar os determinantes para a cooperação intermunicipal no Brasil requer o acréscimo de algumas variáveis e discussões ainda não exploradas pela literatura da Ação Coletiva Institucional. Portanto, este estudo aplicado fornece novas variáveis e discussões para a literatura empírica. Dentre outras coisas, os resultados sugerem que a dinâmica regional dos municípios brasileiros na prestação dos serviços públicos pode influenciar a decisão pela ação consorciada. Além disso, há indícios de que a herança oligárquica de algumas localidades pode torná-las menos propensas à colaboração horizontal.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2025

Instituição

Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Fonte

urbe — Revista Brasileira de Gestão Urbana

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/32207

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Gestão PúblicaDesenvolvimento RegionalGestão Municipal