A Tributação sobre bens e serviços no Brasilproblemas atuais e propostas de reformas
Lukic, Melina Rocha
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Resumo
O sistema de tributação de bens e serviços no Brasil é formado por diversos tributos com bases de incidência segmentadas — como circulação de mercadorias, prestação de serviços, industrialização e receita/faturamento — distribuídos entre União, estados e municípios, destacando-se o ICMS (estadual), o ISS (municipal), o IPI, o PIS e a Cofins (federais). Essa estrutura fragmentada, com múltiplos tributos incidindo sobre a mesma base, gera elevada complexidade e diversos entraves ao funcionamento do sistema, reconhecidos há décadas por especialistas. Apesar de várias propostas de reforma já terem sido discutidas, nenhuma obteve aprovação política. O texto busca apresentar os principais problemas da tributação de bens e serviços, detalhar as dificuldades específicas de cada imposto e analisar as três principais linhas de propostas atualmente em debate para a reforma tributária, finalizando com conclusões sobre o tema.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2018
- Instituição
- Ipea
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/18345
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Palavras-chave
- ServiçosTributaçãoBens e serviçosReforma tributária
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