A transformação da gestão tributária estadual a partir da reforma tributária

Resumo

Objetivo: O objetivo do estudo é identificar e analisar desafios e medidas para o aprimoramento da gestão tributária do imposto sobre bens e serviços (IBS) no estado do Rio de Janeiro, visando contribuir para a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Metodologia: Foi realizado um estudo de caso, com uma abordagem qualitativa apoiada em três linhas de ação: pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. Na pesquisa bibliográfica, foram apresentados conceitos básicos de direito tributário e explorados temas como federação, federalismo fiscal, reforma tributária sobre o consumo e imposto de valor agregado (IVA). Além disso, procurou-se distinguir os termos administração tributária, Administração tributária e gestão tributária, visando maior clareza conceitual. A pesquisa documental enriqueceu o estudo, trazendo desafios enfrentados pela Índia com sua Reforma Tributária sobre o consumo e as medidas adotadas para superá-los. Na terceira linha de ação, foram conduzidas 12 entrevistas semiestruturadas com integrantes de órgãos, cujas atividades estão relacionadas à gestão tributária. O conhecimento destes entrevistados sobre a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil trouxe contribuições relevantes para a análise das oportunidades e desafios do novo modelo, das medidas a serem adotadas pela gestão tributária, da gestão compartilhada do IBS e dos novos princípios tributários. Resultados: Os achados apontam profundas mudanças no sistema tributário sobre o consumo, demandando esforço da gestão tributária estadual do Rio de Janeiro para adequar a Administração tributária à nova realidade imposta com a Reforma Tributária. Diversas oportunidades e desafios se apresentam, demandando uma gestão tributária profissional e capacitada para tomar decisões efetivas e assertivas. Limitações: A pesquisa concentrou-se na análise dos desafios e das medidas de aprimoramento da gestão tributária no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o que pode limitar a generalização de resultados para outros estados e municípios, cujas realidades institucionais, econômicas e administrativas apresentam especificidades distintas. O Espaço amostral das entrevistas semiestruturadas compreendeu doze participantes, número que, embora suficiente para captar percepções relevantes, restringe a abrangência da análise qualitativa. Além disso, o estudo foi conduzido durante o processo de regulamentação do IBS e do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Assim, as conclusões e recomendações apresentadas foram formuladas a partir de um contexto ainda em construção normativa, sujeito à reavaliação à medida que o arcabouço legal e institucional da Reforma tributária se consolida. Aplicabilidade: Os resultados da pesquisa demonstram a abrangência da Reforma Tributária sobre o consumo e suas diversas implicações. As medidas sugeridas neste estudo poderão ser analisadas e implementadas pela Administração tributária estadual do Rio de Janeiro, com possibilidade de aplicação, em certa medida, a outras unidades federadas. As propostas apresentadas visam aumentar a eficiência da gestão tributária e contribuir para o enfrentamento e a superação dos desafios impostos pela Reforma Tributária sobre o consumo. Contribuições para a sociedade: A Reforma Tributária sobre o consumo impacta o Estado e a sociedade. Ela influencia o preço de produtos e serviços para consumidores, a competitividade de mercado para contribuintes, o funcionamento da Administração tributária e a disponibilidade de recursos ao Estado. Portanto, as medidas de gestão tributária sugeridas promovem maior eficiência na implementação e aplicação do novo modelo de sistema tributário sobre o consumo, além de aprimorar a relação entre Estado e contribuinte, contribuindo para melhoria da reputação burocrática. Originalidade: A aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, é muito recente, logo ainda pouco explorada, havendo número limitado de trabalhos sobre o assunto. O sistema tributário está passando por um processo de mudança, cuja regulamentação ainda não foi concluída, e, portanto, demandará um aprofundamento de análise.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37003

Temas

Finanças PúblicasDesenvolvimento RegionalAdministração PúblicaGestão Municipal

Palavras-chave

Gestão tributária estadualImposto sobre valor agregadoReforma tributária sobre o consumoEstado do Rio de Janeiro.Administração públicaImpostosReforma tributáriaConsumoAdministração tributáriaRio de Janeiro (Estado)