A tributação do comércio eletrônicouma análise comparativa dos modelos dos Estados Unidos e da União Europeia visando à formulação de um novo sistema para o Brasil

Resumo

Este estudo objetivou apresentar os elementos estruturantes da tributação sobre o comércio eletrônico nos Estados Unidos da América, na União Europeia e no Brasil para posterior comparação entre os sistemas a fim de se buscar elementos nos sistemas estrangeiros capazes de reduzir a complexidade das regras tributárias brasileiras no que tange ao comércio eletrônico. Para cada problema identificado no Brasil relativo ao tema, foi proposta uma solução com base nas regras americanas ou europeias. Para o problema da tributação dos provedores de acesso, propõe-se sua não tributação como ocorre nos Estados Unidos. Para resolver uma das principais causas de complexidade do sistema brasileiro, qual seja, a incidência de, pelo menos, três tributos sobre o consumo no país, a proposta de solução trazida, a partir do modelo adotado na União Europeia, foi a instituição de um tributo único sobre o consumo, o Imposto sobre o Valor Adicionado – IVA ou, alternativamente, a harmonização legislativa dos impostos existentes. A premissa adotada inicialmente de que os modelos estrangeiros seriam capazes de fornecer exemplos a serem aplicados pelo Brasil foi comprovada. O comércio eletrônico é um fenômeno de natureza multilateral que, como tal, deve ser direcionado por uma perspectiva multilateral. Concluiu o estudo no sentido de que o Brasil deve buscar se inserir cada vez mais na dinâmica do comércio eletrônico, adotando os instrumentos tributários instituídos na comunidade internacional, a fim de que os países, de forma global, possam lidar com a Internet e suas diversas implicações econômicas.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24128

Temas

Finanças PúblicasTecnologia

Palavras-chave

TributosEletrônicosTecnologiaTributaçãoImpostoComércio eletrônicoDireitoMarketing na internet