A sociopolítica da compensaçãoassimetrias, interações e práticas subjacentes aos arranjos e à instrumentação de dispositivos após o desastre do Rio Doce

Resumo

As discussões abordadas nesta tese referem-se às dinâmicas sociopolíticas subjacentes ao processo de compensação do desastre do Rio Doce, ocorrido em Mariana, Minas Gerais (MG), em 2015. A partir da estrutura de três artigos, foram explorados aspectos distintos das interrelações entre institucionalização e política no contexto da reparação do desastre. Em conjunto, os artigos possibilitaram reconstituir os cenários e as estruturas sob as quais se inserem as controvérsias da compensação, sendo o fio condutor da pesquisa a instrumentação dos dispositivos de compensação e as dinâmicas sociais associadas. Como estratégia heurística, a entrada da análise foi feita a partir do sujeito "atingido", refletindo sobre sua inserção na governança pós-desastre (primeiro artigo); na construção dos institutos de autorreconhecimento nos municípios de Rio Doce (MG) e Santa Cruz do Escalvado (MG) (segundo artigo); e no choque, nesses mesmos municípios, entre categorias e provas de compensação com as realidades de seus públicos (terceiro artigo). Foi adotado um enquadramento teórico interdisciplinar que incorpora abordagens do desenho de políticas públicas, da sociologia da ação pública e instrumentação e da sociologia das mobilizações. A coleta de dados envolveu a triangulação de fontes documentais como os instrumentos que instituem as arenas de governança, e os ofícios, notas técnicas e deliberações associadas à sua operação. Foram consultadas mídias e redes sociais de jornais locais, assessorias técnicas, movimentos sociais e comissões de atingidos. Registros policiais das mobilizações e atas das reuniões de negociação também foram obtidos mediante solicitação, e entrevistas com atores-chave foram conduzidas para contextualizar as dinâmicas identificadas. Em relação aos artigos, no primeiro foi adaptado o constructo das três faces de poder de Lukes para analisar a inserção das comunidades afetadas no arranjo pós-desastre. Como resultado, pôde-se observar a marginalização dos atingidos nas decisões-chave, no acesso às arenas de governança e nos saberes valorizados. Não obstante o caráter desigual encontrado, os artigos subsequentes sinalizam que tais assimetrias não determinam, por si só, o curso das controvérsias da compensação, que exibem ritmos, direcionamentos e geram efeitos frequentemente não esperados. Nesse sentido, o desmembramento das disputas em torno da calibração do autorreconhecimento, tema do segundo artigo, evidenciou o caráter endógeno dessa instrumentação, moldada por mudanças institucionais anteriores, percepções de seus efeitos e expectativas futuras. Sublinhado o caráter desigual do arranjo (primeiro artigo), porém dinâmico das controvérsias (segundo artigo), o terceiro artigo procurou iluminar os efeitos sociais das categorizações e provas em contato com os públicos da compensação. Os resultados evidenciaram que, embora as categorizações possam acentuar assimetrias e efeitos perversos, também existem espaços para apropriações institucionais, utilizadas como suporte para contestação. Como conclusão, a tese enfatiza a natureza contextual, contenciosa e política das atividades de instrumentação, que produzem efeitos materiais e simbólicos sobre seus públicos. Embora as controvérsias analisadas tenham caráter condensado devido à natureza de um pós-desastre, são esses mesmos aspectos que tornam salientes dinâmicas sociais frequentemente menos perceptíveis em outros contextos, expandindo a importância desses estudos. Além de evidenciar o caráter não estático e neutro das configurações dos instrumentos, os achados contribuem para reduzir o aspecto de "elo negligenciado" associado ao conteúdo dos dispositivos de compensação, sublinhando repercussões sociopolíticas moduladas por sua instrumentação.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso restrito

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34280

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaDadosGovernançaGestão Municipal

Palavras-chave

InstrumentationCompensation devicesSocial mobilizationPolitical asymmetriesPost-disaster governanceInstrumentaçãoDispositivos de compensaçãoMobilização socialAssimetrias políticasGovernança pós-desastreAdministração públicaDesastres ambientais - Doce, Rio, Bacia (MG e ES)Compensação (Direito)Participação socialGestão de emergênciasPolíticas públicas