A Possibilidade de mudança em plena tempestadenovos ventos no horizonte
Mora, Mônica
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Resumo
Discute-se neste capítulo o papel desempenhado pelas regras fiscais para governos subnacionais em regimes federativos, como mecanismo de controle e, portanto, como instrumento para assegurar a autonomia fiscal dos governos subnacionais no médio e longo prazo. Isso será demostrado por negação. Ou seja, a ineficiência das 
 regras fiscais levou a uma queda do gasto em variáveis discricionárias – pelo maior comprometimento da receita com gastos correntes obrigatórios – e a uma perda de autonomia fiscal. Se as regras fossem efetivas, não teria ocorrido a redução do espaço fiscal, ou a piora dos serviços, com desmonte de serviços de qualidade, ou mesmo a perda de autonomia fiscal – consubstanciada no limite no estado do Rio de Janeiro, 
 com os recursos orçamentários sequer suficientes para o pagamento da folha do funcionalismo e com necessidade de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2023
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12017
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Brasil
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