A economia política das transferências fiscais no Brasilo Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuiu no processo de redução das disparidades regionais entre 1985 e 2009?

Resumo

O compromisso político com a redução da desigualdade regional é antigo e reaparece, na história do Brasil, em todos os momentos de rediscussão do pacto federativo. Um dos instrumentos centrais de sustentação do federalismo fiscal é a partilha de receitas arrecadadas, de maneira centralizada, pela União. No Brasil, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), criado em 1967, responde pela função de partilha, entre os estados, das receitas arrecadadas com impostos federais. O presente trabalho propõe um modelo de análise do FPE, tendo como objetivo avaliar seus impactos sobre a dinâmica de redução da desigualdade interestadual observada no período recente. Em verdade, busca-se avaliar se as expectativas dos atores políticos que engendraram a criação do fundo se confirmaram, isto é, se a partilha de receitas entre os estados foi eficaz para promover a redução das disparidades regionais no processo de desenvolvimento econômico ocorrido no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2013

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/10635

Temas

EconomiaFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalDesenvolvimento EconômicoAdministração Pública

Palavras-chave

Fundo de Participação dos Estados (FPE)Desigualdade regionalDesigualdade interestadualEstadosEconomia brasileiraPolítica fiscalFinanças públicasPacto federativoPartilha de receitasAdministração públicaFundo de Participação dos Estados (Brasil)Desenvolvimento econômicoDesenvolvimento regionalDisparidades regionais - BrasilImpostos - BrasilPolítica tributária - BrasilFederalismo