A Outorga Onerosa do Direito de Construir e o Solo Criadouma necessária avaliação das matrizes conceituais

Resumo

Este artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileiras. Este trabalho propõe uma análise do longo caminho percorrido desde os primeiros debates até a edição de sua versão atual no Estatuto da Cidade, entendendo esta avaliação como necessária para uma melhor compreensão das potencialidades da outorga onerosa e das questões que permeiam os atuais debates sobre sua implementação em diferentes municípios. Para tanto, o trabalho realiza uma sistematização do extenso material bibliográfico que aborda o instrumento, assim como das questões pertinentes ao Solo Criado, conceito que lhe dá origem, percorrendo as décadas de 1970, 1980 e 1990.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2009

Instituição

ANPUR

Fonte

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.22296/2317-1529.2009v11n2p51

Identificador

oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article/220

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Planejamento UrbanoGestão Municipal

Palavras-chave

Outorga Onerosa do Direito de ConstruirSolo CriadoEstatuto da Cidadedireito de construirinstrumentos de política urbana.