Smart city taxo IPTU como ferramenta para a construção de cidades inteligentes

Resumo

Cada vez mais populosas, as cidades vêm ganhando destaque e a gestão local se torna imprescindível para o atendimento das demandas sociais. O crescimento urbano desordenado e desigual traz inúmeros prejuízos ao meio ambiente, à segurança, à mobilidade e ao desenvolvimento sustentável. Em paralelo, as tecnologias e as inovações avançam, em especial as tecnologias de informação e comunicação – TICs, e é da união desses dois contextos que surgem os conceitos de Cidades Inteligentes ou Smart Cities. Smart Cities são cidades que buscam o desenvolvimento sustentável e aplicam tecnologias também sustentáveis para solucionar os problemas e desafios do crescimento urbano. Essa pesquisa voltou-se a demonstrar que o Direito Tributário pode ir além da perspectiva da função arrecadatória de recursos e pode ser um instrumento ainda mais efetivo para a construção de uma cidade inteligente. Busca-se demonstrar que os princípios da Smart City estão alinhados com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, que também têm como diretrizes o desenvolvimento urbano sustentável e a função social da propriedade e da cidade. A proposição do estudo é garantir que a legislação local preveja o uso de todas as ferramentas dispostas na Constituição e implemente plataforma georreferenciada que permita a aplicação efetiva de todos os instrumentos, incluindo a correta aferição da base de cálculo, a progressividade de fato e a transparência. No transcorrer do estudo é demonstrada também a viabilidade financeira e tecnológica para que os Municípios possam aplicar o IPTU como Smart City Tax e, ao final, será proposta uma redação para que o IPTU no Código Tributário Municipal reflita todas as possibilidades ofertadas na Constituição, sendo necessária posterior elaboração de legislação própria de acordo com a realidade e necessidade de cada Município.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32939

Temas

MobilidadePlanejamento UrbanoTecnologiaGovernançaMeio AmbienteGestão Municipal

Palavras-chave

Smart CitySustainable developmentCity statuteSocial functionProgressivityGeoreferencingTechnologyInnovationIPTUDesenvolvimento sustentávelEstatuto da cidadeFunção socialProgressividadeGeorreferenciamentoTecnologiaInovaçãoDireitoDireito tributárioImposto predial e territorial urbanoCidades inteligentesBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]Inovações tecnológicas