A litigância climática e a relação entre Direitos Humanos e Empresas como instrumento de efetividade de políticas climáticas globais

Resumo

O presente trabalho visa demonstrar a importância de se pensar em formas paralelas e concomitantes de lidar com a crise climática. O regime climático internacional é uma conquista significativa, mas não é capaz de proporcionar, sozinho, a mitigação de gases de efeito estufa que se mostra necessária para que as mudanças climáticas e seus efeitos adversos sejam evitados. É preciso, ainda, responsabilizar grandes emissores do setor privado por esses efeitos. Uma abordagem para contribuir com esse objetivo é a litigância climática estratégica contra esses empreendimentos privados. Apesar de ter encontrado obstáculos no passado, tendências recentes que são fruto da transformação proporcionada pelo instituto de direitos humanos e empresas têm aberto novos caminhos para essa tática.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24100

Temas

Meio Ambiente

Palavras-chave

Climate changeStrategic litigationEnvironmental lawCorporate liabilityMudanças climáticasLitigância estratégicaDireitos humanosDireito ambientalResponsabilização empresarialHuman rightsDireitoMudanças climáticas - Aspectos ambientaisImpacto ambientalProteção ambiental