A Institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil (versão preliminar)

Resumo

A violência contra as mulheres tornou-se, na última década, um dos problemas públicos de maior visibilidade social e política no País. Esse processo acompanha um movimento global de reconhecimento dos direitos humanos das mulheres e uma vida sem violência. Organizações feministas brasileiras, juntamente com atores estatais, conquistaram a aprovação da Lei Maria da Penha, que previu mudanças estruturais na forma como o Estado lida com a violência doméstica. Assim, têm sido implementados diversos serviços públicos especializados no atendimento à mulher e no enfrentamento à violência doméstica, o que requer adequada concertação federativa e entre os Poderes da República. A despeito das dificuldades que esta tarefa exige, há, seguramente, mudanças recentes significativas na espacialização desses serviços, o que denota a crescente presença do Poder Público em lugares e situações outrora considerados íntimos e privados. Diante desse novo quadro, o presente estudo destina-se a analisar a espacialização dos referidos serviços especializados, considerando as premissas da transversalidade das políticas, da intersetorialidade e da capilaridade previstas pelo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2015

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6778

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaPolíticas Públicas

Palavras-chave

Violência contra as MulheresPolíticas PúblicasLei Maria da Penha (LMP)