A institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil
Martins, Ana Paula Antunes; Cerqueira, Daniel Ricardo de Castro; Matos, Mariana Vieira Martins
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Resumo
A violência contra as mulheres tornou-se, na última década, um dos problemas públicos de maior visibilidade social e política no País. Esse processo acompanha um movimento global de reconhecimento dos direitos humanos das mulheres a uma vida sem violência. Organizações feministas brasileiras, juntamente com atores estatais, conquistaram a aprovação da Lei Maria da Penha, que previu mudanças estruturais na forma
 como o Estado lida com a violência doméstica. Assim, têm sido implementados diversos serviços públicos especializados no atendimento à mulher e no enfrentamento à violência doméstica, o que requer adequada
 concertação federativa e entre os Poderes da República. A despeito das dificuldades que esta tarefa exige, há, seguramente, mudanças recentes significativas na espacialização desses serviços, o que denota acrescente presença do Poder Público em lugares e situações outrora considerados íntimos e privados. Diante desse novo quadro, o presente estudo destina-se a analisar a espacialização dos referidos serviços especializados, considerando as premissas da transversalidade das políticas públicas, da intersetorialidade e da capilaridade previstas pelo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2015
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5711
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Brasil
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