A construção dos mecanismos de confiança regulatóriao papel dos agentes políticos e das agências reguladoras
Lacerda, Isadora Alves de
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Resumo
A globalização transformou as dinâmicas de interação entre os Estados, resultando uma crescente interdependência que se estende até à formulação de seus arcabouços normativos. Nesse cenário, um modelo de governança embasado nas melhores práticas vem sendo promovido por organizações internacionais, que encorajam a cooperação entre diversas entidades estatais com o objetivo de aprimorar a eficiência das normas regulatórias. Dentro deste contexto, destacam-se os mecanismos de confiança regulatória, desenhados para mitigar divergências regulatórias desnecessárias mediante o estabelecimento de um vínculo de confiança entre as autoridades, facilitando assim o intercâmbio de informações. Este processo pode culminar na incorporação, ao ordenamento jurídico doméstico, de produções e decisões regulatórias emanadas por autoridades estrangeiras ou internacionais, harmonizando os procedimentos regulatórios. A pesquisa em questão tem como objetivo analisar e descrever a implementação e adaptação dos mecanismos de confiança regulatória no contexto brasileiro, com ênfase na atuação dos agentes políticos e das entidades reguladoras, a partir de um estudo específico sobre a Anvisa. A hipótese subjacente revela uma dicotomia: enquanto agências reguladoras adotam tais ferramentas de maneira gradual e criteriosa, os atores políticos frequentemente demonstram uma adesão imprudente, desconsiderando potenciais efeitos adversos.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2025
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/36594
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