A Constituição e o gasto público

Resumo

Uma das inovações da Constituição de 1988 refere-se à abrangência dos orçamentos que deverão ser encaminhados pelo Executivo ao Legislativo. As análises a respeito têm enfatizado a prodigalidade fiscal e a maior rigidez à reforma do setor público impostas no novo texto. O presente artigo trata de aspectos menos privilegiados nos debates, ao descrever e analisar os dispositivos referentes à organização do gasto público — questões básicas como o controle, a transparência e o planejamento das decisões governamentais sobre alocação de recursos — e as condições atuais do Congresso para exercer suas novas funções nesse campo.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1989

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/14773

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaFinanças PúblicasGovernança

Palavras-chave

ConstituiçõesGastos NacionaisConstituição de 1988OrçamentosProdigalidade fiscalReforma do setor público