A atuação dos Tribunais de Contas na avaliação de políticas públicasuma análise sobre os avanços da concepção de controle

Resumo

Objetivo – Este estudo investigou como a governança do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) é impactada pelas resistências institucionais à adoção de novas metodologias de avaliação de políticas públicas, considerando o contexto federativo brasileiro e os desafios da modernização do controle externo. Metodologia – A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas realizadas com assessores de gabinetes técnicos do TCE-AM. Resultados – Os resultados demonstraram que, embora haja reconhecimento interno da importância da avaliação de políticas públicas, persistem resistências de ordem cultural, técnica e institucional, que dificultam a consolidação de práticas avaliativas modernas no TCE-AM. A ausência de uma política institucional clara, aliada à baixa difusão de metodologias avaliativas, contribui para a manutenção de um modelo predominantemente jurídico-formal. Ainda assim, foram identificadas iniciativas pontuais e oportunidades para avanço, como o fortalecimento das auditorias operacionais e a atuação em rede com outros atores do sistema de controle. Limitações – As limitações da pesquisa incluem o recorte específico (foco no TCE-AM), o número restrito de entrevistas e a análise concentrada em um único ciclo avaliativo, o que pode limitar a generalização dos achados. Aplicabilidade do trabalho – O trabalho oferece subsídio para o aprimoramento institucional do TCE-AM, ao identificar gargalos e apontar caminhos para a incorporação mais efetiva da avaliação de políticas públicas como prática regular da Corte de Contas. Contribuições para a sociedade – Ao promover a reflexão sobre o papel dos Tribunais de Contas na melhoria das políticas públicas, a pesquisa contribui para o fortalecimento da accountability, da transparência e do controle social, fundamentais para a governança democrática. Originalidade – A dissertação inova ao integrar conceitos da teoria das políticas públicas com abordagens de mudança organizacional para compreender os limites e possibilidades da atuação avaliativa de um Tribunal de Contas estadual.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37975

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

Avaliação de políticas públicasGovernançaTribunal de ContasResistência organizacionalAccountabilityPublic policy evaluationGovernanceCourt of AccountsOrganizational resistanceAdministração públicaAmazonas. Tribunal de ContasPolíticas públicasCultura organizacional