A atuação do Sebrae-SP na articulação de políticas públicaso caso da unidade de políticas públicas e relações governamentais

Resumo

Esta dissertação analisa o papel do Sebrae-SP, por meio da Unidade de Políticas Públicas e Relações Governamentais (UPPRG), na articulação de políticas públicas e na estruturação de arranjos de governança territorial voltados ao fortalecimento das capacidades municipais. A pesquisa parte do reconhecimento de que a descentralização promovida pela Constituição de 1988 ampliou as responsabilidades dos municípios sem a redistribuição proporcional de recursos e competências, resultando em fortes desigualdades territoriais. Com base em análise documental e entrevistas qualitativas, o estudo identifica que a UPPRG tem contribuído para fortalecer capacidades institucionais locais e promover cooperação intermunicipal, embora enfrente desafios como a dependência do engajamento político dos prefeitos, a limitada autonomia técnica dos municípios e a falta de mecanismos de avaliação e aprendizagem institucional.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38073

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaGovernançaGestão Municipal

Palavras-chave

Governança públicaCapacidades estataisSEBRAEPolíticas públicas municipaisPublic governanceState capacitiesMunicipal public policiesAdministração públicaAdministração municipal - São Paulo (SP)SEBRAE/SPRelações interorganizacionaisPolíticas públicas