A Administração de Material em Face da Reforma Administrativa
Moreira, Oscar Victorino
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Resumo
Historicamente a administração de material começou a ser regulada pelo código de Contabilidade Pública, isto em 1922. Em 1931, com a expedição do Decreto n« 19.587, criando a Comissão Central de Compras do Governo Federal, foi tentada uma forma de e organização, através da centralização das compras, incluindo erros devidos ao desconhecimento do assunto por parte do legislador. Cabia aquela Comissão – “adquirir todo o material para o serviço público federal”. Determinada a aquisição de todo o material para o serviço público, não excluía qualquer órgão, logicamente. Assim estariam incluídas as compras em todo o território nacional e dos ministérios civis e militantes. Não poderia funciona, seja pela vastidão do território nacional, seja pela falta de condições operacionais, seja pela relutância em aceitar a centralização das compra por parte de diversos órgãos. Assim, a centralização começou limitada á cidade do Rio de Janeiro e não incluindo o Ministério da Guerra, sendo que o da Marinha só se manteve subordinado até julho de 1934. A cidade não se subordinaram aquela tentativa de centralização das compras. Se a ideia era boa, foi totalmente prejudicada, anulando o esforço que teria sido feito em tal sentido.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2017
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/2727
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