Vieses orçamentários em entes subnacionaisuma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais

Resumo

Este trabalho apresenta a tese de que os estados brasileiros têm incentivo a manipular a previsão de suas receitas orçamentárias objetivando ampliar sua discricionariedade na gestão das contas públicas como forma de escapar às limitações impostas pela estrutura federativa nacional (em âmbito político, fiscal e administrativo). Partindo-se do pressuposto de que, devido à similaridade institucional entre o nível estadual e o nível federal, o comportamento estratégico de estimação das receitas orçamentárias seria similar ao comportamento realizado pelo incumbente do ente central, coteja-se que os Executivos estaduais tendem a superestimar suas receitas orçamentárias para acomodar os anseios dos parlamentares estaduais – conforme descrito por Pereira e Mueller (2014). A observação dos dados empíricos, porém, dá conta de que em momentos específicos, os Executivos estaduais subestimam a previsão de suas receitas orçamentárias. A investigação acerca da aparente contradição dos comportamentos dos agentes é o que motiva a realização dessa tese. Devido à complexidade que cerca o processo de estimação das receitas orçamentárias (BEAVER, 1991), para que seja conferida maior rigor aos resultados encontrados, propõe-se um exercício algébrico para identificar o montante do erro de previsão que pode ser atribuído à manipulação orçamentária discricionária dos Executivos estaduais, separando de outros componentes como erros oriundos de aspectos aleatórios. Esse exercício é realizado para a Receita Total e para a principal rubrica componentes da Receita Orçamentária dos estados (Receita Tributária), objetivando capturar diferenças dos comportamentos entre tais rubricas, conforme observado por Aquino e Azevedo (2015). Por fim, são utilizados modelos econométricos de dados em painel para testar hipóteses concernentes ao federalismo brasileiro (em seus aspectos fiscal, político e administrativo) que justifiquem a parcela do erro discricionário em cada uma das rubricas analisadas. Os resultados corroboram a tese apresentada, identificando que os estados brasileiros utilizam as estimações de receitas orçamentárias discricionariamente conforme suas necessidades momentâneas, de tal forma que, quando se identifica a necessidade de se ampliar o apoio da Assembleia Legislativa, superestima-se as receitas orçamentárias para facilitar a acomodação das solicitações do parlamento estadual. Em contrapartida, em momentos em que se identifique pressão de aspectos fiscais, subestima-se suas receitas orçamentárias para solicitar mais recursos de transferências ao Governo Federal.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/17604

Temas

Finanças PúblicasDesenvolvimento RegionalDados

Palavras-chave

Public budgetBiased budgetBudget manipulationFiscal federalismOrçamento públicoVieses orçamentáriosManipulação orçamentáriaFederalismo fiscalFinançasOrçamento - BrasilFinanças públicasDespesa pública - Política governamentalRelações tributárias intergovernamentais