Ventos do futuroo Estado Desenvolvimentista de cunho regulatório no setor elétrico brasileiro

Resumo

Este trabalho investiga as possibilidades de interação entre os conceitos de Estado Regulador e de Estado Desenvolvimentista. Usualmente descritos como termos antípodas pela literatura, essa dissertação argumenta que o Estado Regulador e o Estado Desenvolvimentista podem andar juntos, colaborando um com o outro. Investigando as possibilidades de mescla entre esses conceitos – aqui corporificada na absorção pelo instrumento regulatório de preocupações de política industrial – o trabalho ora apresentado analisa a regulação para compra de energia eólica via leilão no Brasil, no período 2004-2020. Como achado de pesquisa, constatou-se que o governo brasileiro – atuando por meio da agência reguladora do setor, a ANEEL – inseriu preocupações de política industrial ao longo de mais de 10 anos nos editais e nas minutas contratuais empregadas nos leilões de energia eólica, o que configura a absorção de objetivos deliberados de desenvolvimento pela regulação. Diante disso, esse trabalho conclui, referendando propostas teóricas recentes no campo de estudos do Estado Regulador, que esta lógica de Estado e o Estado Desenvolvimentista não são termos antagônicos, mas podem colaborar plenamente. Como expressão desse relacionamento cooperativo que pode se instaurar entre essas lógicas de Estado, o trabalho introduz o conceito de Estado Desenvolvimentista de cunho regulatório, o qual diz respeito à configuração estatal que utiliza deliberadamente do instrumento “regulação” para promover metas de desenvolvimento econômico. Desdobrando outros pontos suscitados pelo caso analisado, o estudo ainda sugere que: (i) regras de suporte, que auxiliem na execução de preocupações desenvolvimentistas, podem interferir na funcionalidade do Estado Desenvolvimentista de cunho regulatório; bem como que (ii) talvez algum grau de influência política sobre as agências reguladoras seja condição para que essas mesclas entre o Estado Regulador e o Estado Desenvolvimentista aconteçam na prática.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31008

Temas

EconomiaInfraestruturaDesenvolvimento EconômicoAdministração Pública

Palavras-chave

Estado ReguladorEstado DesenvolvimentistaRegulaçãoPolítica IndustrialEnergia EólicaDireitoBrasil - Política e governoServiços de eletricidade - Política governamental - BrasilAgências reguladoras de atividades privadasPolítica industrial - Brasil