Vazios urbanosa não utilização dos imóveis municipais em Campina Grande e o descumprimento da função social da propriedade

Resumo

Os bens imóveis que compõem o patrimônio do Estado são instrumentos de execução de políticas públicas e devem servir à sociedade. Entretanto é extremamente comum encontrar terrenos baldios, prédios fechados ou até edifícios, todos públicos, que não utilizam o total de suas respectivas áreas. Este fato caracteriza uma verdadeira violação aos princípios constitucionais da função social da propriedade e da eficiência. Como consequência dessa malversação dos bens públicos, nasce um problema comum a grandes cidades brasileiras: os “vazios urbanos”. Diante deste cenário, esta pesquisa propõe, através de um estudo de caso, investigar os desusos de imóveis públicos municipais e a mapear “vazios urbanos” no perímetro urbano do município de Campina Grande, segundo maior município do estado da Paraíba, Brasil. Como resultado desta pesquisa foram encontrados um total de 19 imóveis públicos esvaziados. A maioria destes “vazios urbanos” localizam-se em bairros periféricos, comprometendo a função social de interesse da população carente.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2020

Instituição

Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Fonte

urbe — Revista Brasileira de Gestão Urbana

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/26530

Temas

Políticas PúblicasPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaGestão Municipal

Palavras-chave

Administração Pública. Vazios Urbanos. Direito á cidade. Bens públicos. Imóveis Públicos.