Relatório
Usuário ou varejistaos possíveis impactos da decisão de classificação do porte pelo STF e os impactos da Súmula 70 do TJRJ
Marins, Isabella Markendorf; Pondé, Antônio Ritter; Simão, Clarissa de Souza Alves; Câmara, Guilherme de Oliveira Franco Freitas; Cechinel, Luca Veiga; Vilarinho, Luiza Alves Goulart; Moraes, Luíza Denobi de; Schneider, Poliana; Antunes, Rafael Diaz; Delecave, Valentina Gonçalves; Cidra, Vitor Duarte
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Resumo
O objetivo principal desta nota técnica é abordar de maneira clara e crítica a forma como vem sendo tratada a responsabilização penal por tráfico de drogas, com foco nos critérios utilizados para diferenciar usuários e varejistas para fins de cominação de pena e, ainda, a aplicação da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2024
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/35740
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