Unbundling governmental recognitionassessing a government's right to represent a state
Andrade, Mateus Oliveira de
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O objetivo deste trabalho é abordar o emaranhado conceitual em torno do tema do reconhecimento, com particular atenção ao reconhecimento de governos, no contexto do direito internacional público. Tentaremos, por meio deste trabalho, demonstrar ao leitor as definições atuais de reconhecimento e quais são as doutrinas específicas que podem ser utilizadas para resolver casos concretos de reconhecimento governamental. Para tanto, será necessário não apenas desmembrar o conceito de reconhecimento, mas compreender seus elementos centrais e como eles têm sido utilizados na solução de casos concretos ao longo dos anos. No decorrer deste trabalho nos depararemos com questões como porque o reconhecimento tem sido utilizado de forma tão inconstante, qual sua interseção com a política, bem como quais são as doutrinas atuais sobre o tema, suas falhas e vantagens. Ao final, esperamos dar ao leitor material suficiente para uma análise crítica do processo de reconhecimento governamental e a capacidade de operacionalização de casos práticos.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2020
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Inglês
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/31230
- Palavras-chave
- International lawGovernmentsRecognitionLegitimacyCoupsCivil WarsEffective controlDemocratic legitimacyDireito internacionalGovernosReconhecimentoLegitimidadeGolpesGuerras civisControle efetivoLegitimidade democráticaDireitoDireito internacional públicoReconhecimento (Direito internacional publico)Legitimidade governamentalGolpes de estado
Conteúdos relacionados
- OutroOs desafios de legitimidade dos tribunais internacionaisFundação Getulio Vargas · 2015
- DissertaçãoA Legitimidade institucional da estrutura regulatória brasileira pós-88Fundação Getulio Vargas · 2017
- OutroA relação entre o direito internacional e o direito da União Européia após o Acórdão KadiFundação Getulio Vargas · 2011
- DissertaçãoOrçamento participativo e legitimidade do processo decisórioFundação Getulio Vargas · 2026
