Os desafios de legitimidade dos tribunais internacionaissistematização e o caso sobre o Tribunal Especial para o Líbano

Resumo

Em meio ao resurgimento dos questionamentos e pesquisas sobre legitimidade no âmbito do direito internacional, elaboramos esse estudo para lançar uma luz sobre o tema da legitimidade dos tribunais internacionais. Um exame atento do estado de arte da literatura parece autorizar a interpretação de que falta sistematização, conceituação uniforme e classificação dos debates atualmente desenvolvidos por autores. Este estudo sugere, então, um modelo conceitual para organizar a atual literatura e a título de ilustração promove sua aplicação, na forma de um estudo de caso, ao Tribunal Especial para o Líbano.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2015

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/17232

Palavras-chave

International lawInternational courts and tribunalsInternational criminal tribunalsLebanon TribunalSpecial Tribunal for LebanonLegitimacyDireito internacionalCortes e tribunais internacionaisTribunais penais internacionaisTribunal do LíbanoTribunal Especial para o LíbanoLegitimidadeDireitoLegitimidade governamentalTribunais internacionaisTribunal internacional - Líbano