Uma Nota sobre os Efeitos da Lei nº 13.043/2014 no Mercado de Empréstimo de Ações

Resumo

A proposta do artigo foi avaliar os efeitos produzidos pela Lei no 13.043/2014 no mercado de empréstimo de ações que impossibilitou, legalmente, a estratégia de "barriga de aluguel"por agentes desonerados. A hipótese é que a estratégia de arbitragem tributária adotada pelos fundos era uma fonte de restrição a venda a descoberto e, diante do impedimento dessa, empréstimos de ações serão unicamente utilizados em operações de posições vendidas beneficiando os investidores quanto à redução de taxas de empréstimos e aumento de ações disponíveis para negociação. Utilizou-se de dados do mercado de empréstimo e à vista de ações das empresas listadas na B3 referente aos anos de 2014 e 2015 para estimar o efeito da lei pelo Método de Diferenças em Diferenças via regressão de Mínimos Quadrados Ordinários robusto. A base de dados do estudo foi construída a partir de dados de acesso público não sendo possível considerar apenas as negociações realizadas pelo fundos. Mesmo diante dessa restrição, os resultados obtidos indicam que os efeitos-lei médio foram significativos e condizente com a teoria para as taxas e volumes do mercado de empréstimo. Houve redução das taxas de empréstimos e aumento dos volumes, em 2015, para ações que distribuíram JCP em 2014. Das hipóteses iniciais apenas o efeito-lei sob o retornos diários das ações no mercado à vista não foi confirmado. A confirmação das demais hipóteses sugere que houve redução de restrições à venda a descoberto em função da queda nos custos de transação via redução das taxas de empréstimos, elevação do volume em mútuo e extensão dos prazos dos contratos de empréstimo. Ou seja, os resultados das regressões sugerem que a Lei no 13.043/2014 produziu efeitos positivos no mercado de empréstimo de ações como um todo devido à redução das taxas que se refletiu no aumento dos volumes negociados. De outro modo, o efeito médio do novo imposto pode ter sido subestimado por incluir todas as negociações e não apenas dos fundos de investimentos. A contribuição do estudo foi analisar o efeito médio do IR sobre JCP de ações em empréstimo, por meio de base de dados construída a partir de informações de acesso público, sob um prisma tributário do empréstimo de ações.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2020

Instituição

EGV EPGE

Fonte

Revista Brasileira de Economia

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/79538

Temas

Finanças PúblicasDados

Palavras-chave

Empréstimo de Ações. Juros sobre Capital Próprio. Tributação. Lei no 13.043/2014. "Barriga de aluguel". Arbitragem tributária.