Uma Avaliação das transferências do fundo de participação dos municípios sobre as finanças municipais no período recente

Resumo

As transferências de recursos financeiros dos níveis superiores para os níveis inferiores de governo representam um dos principais mecanismos característicos dos sistemas federativos vigentes em diversas nações. Entre os objetivos mais importantes destas transferências está a equalização da oferta de bens públicos a nível local, visando ao equilíbrio orçamentário dos governos receptores e uma trajetória de crescimento mais homogênea entre as regiões de um país. O Brasil é uma Federação que tem se utilizado intensamente das transferências intergovernamentais. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi consolidado um aumento significativo das transferências obrigatórias para os estados e, principalmente, para os governos municipais. Segundo os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os recursos transferidos da União para os estados e municípios, e dos penúltimos para estes últimos, totalizaram o equivalente a 6,3% do produto interno bruto (PIB) no ano de 2012, tendo correspondido a 11,0% das receitas correntes dos estados e 56,0% das receitas correntes dos municípios.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6514

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Finanças PúblicasDadosGestão Municipal

Palavras-chave

Orçamento NacionalRecursos financeirosFundo de Participação dos Municípios (FPM)Transferências intergovernamentais