Um estudo sobre a distribuição das transferências para o setor de saúde no Brasil

Resumo

Este trabalho investiga a existência de uma relação positiva entre receita municipal per capita - que inclui arrecadação local de impostos e transferências intergovernamentais incondicionais - e o recebimento de recursos através do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos municípios brasileiros. Considerando o aspecto redistributivo, essa relação não seria desejável, já que municípios com maior capacidade de financiamento receberiam mais repasses por habitante destinados à saúde. Foram estimados modelos de painel com efeitos fixos, utilizando dados dos municípios brasileiros no período 2002-2010, obtidos em sua maioria através do Departamento de Informações do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Os resultados apontam que a receita municipal exerce, de fato, um impacto positivo inesperado sobre o recebimento de transferências do SUS pela modalidade fundo a fundo. Também foram identificados indícios de que pode haver fatores políticos influenciando o recebimento desses recursos do SUS. 

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2015

Instituição

Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária

Fonte

Repositório da FGV

Também disponível em

Estudos Econômicos

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.1590/0101-4161201545133jbv

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/21171

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0

Temas

Finanças PúblicasDadosSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

transferências intergovernamentaissaúdedistribuiçãoflypaper effectFederal grant receiptsHealth careDistribution