Uma análise das resoluções nº 259/2023 e nº 265/2023 do CNMP no combate à discriminação de gênero, assédio moral e sexual no Ministério Público Brasileiro

Resumo

Desencadeado por um incidente de assédio sexual silenciado no âmbito de uma Defensoria Pública, este estudo aborda uma questão crítica: como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamenta formalmente o combate à discriminação de gênero, ao assédio moral e ao assédio sexual no Ministério Público brasileiro, e qual o potencial operacional dessas formulações normativas para promover efetivamente uma reestruturação institucional? Para responder a essa questão, a pesquisa emprega uma metodologia qualitativa e documental, baseando-se nas teorias feministas críticas de Sara Ahmed (2021) e Catharine MacKinnon (2002). O cerne da análise é um exame crítico das Resoluções CNMP nº 259/2023 e nº 265/2023. Essas resoluções não são tratadas como meros guias prescritivos, mas como estruturas normativas institucionais, cuja formulação é avaliada por sua capacidade de abordar desigualdades enraizadas, antecipando resistências e desafios à sua implementação. Os resultados sugerem que, embora as resoluções representem avanços importantes, há riscos de que algumas de suas previsões funcionem como não-performativas, criando a aparência de ação sem gerar mudanças concretas. A efetividade dessas políticas dependerá da forma como forem implementadas, monitoradas e apropriadas pelas unidades institucionais. Em última análise, esta pesquisa visa contribuir para a compreensão de como arcabouços normativos funcionam em grandes organizações públicas, defendendo a necessidade de engajamento crítico contínuo para garantir que os compromissos institucionais com a igualdade transcendam a mera retórica e se tornem práticas internas verificáveis.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38280

Palavras-chave

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