Políticas de quotas para mulheres em posições de liderançaexperiências europeias e propostas para o caso brasileiro

Resumo

Em diversas sociedades, as mulheres sofrem lacunas endêmicas e substanciais na divisão do trabalho doméstico, no acesso às oportunidades educacionais e econômicas, assim como enfrentam barreiras políticas e jurídicas às posições de poder. O papel do Estado é extremamente relevante na busca pelos direitos de igualdade de gênero. Países que possuem políticas públicas para prevenção contra discriminação sexual, que promovem a igualdade salarial, concedem licenças maternidade e paternidade, garantem acesso à educação de qualidade para ambos os gêneros, e adotam quotas para mulheres em posições de liderança têm auxiliado na redução do chamado "gender gap" e reforçado a importância dos direitos igualitários. Nesse contexto, a presente pesquisa analisa o movimento político que levou diversos países, especialmente europeus, à introdução de políticas de igualdade de gênero, mais especificamente políticas de quotas para mulheres em Conselhos de Administração de empresas e, ainda, quais resultados foram observados após a adoção de tais políticas. O trabalho utiliza como fonte de pesquisa a lei, a doutrina e a jurisprudência nacional e estrangeira; analisa trabalhos acadêmicos dentro e fora do âmbito jurídico, nacionais e estrangeiros, especialmente devido ao fato de, no Brasil, haver pouco material ou estudo em direito sobre o assunto. A pesquisa se vale da coleta, armazenamento e análise de dados de países europeus precursores na introdução de políticas de quotas para mulheres em Conselhos de Administração; estuda os relatórios gerados pelas organizações/instituições que mapearam políticas de igualdade de gênero nas empresas indicando os resultados práticos observados na tentativa de sugerir possíveis caminhos para o Brasil na promoção de políticas de igualdade de gênero no ambiente corporativo. A presente pesquisa também foi desenvolvida pela observação da experiência vivida pelas mulheres nos espaços de trabalho, tendo como pano de fundo as teorias jurídicas desenvolvidas pela Teoria Feminista do Direito (TFD).

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33925

Temas

Políticas PúblicasDadosGovernançaEducação

Palavras-chave

Quota policyGender equalityWomenFeminist theory of lawCorporate governanceCorporate ethicsPolítica de quotasIgualdade de gêneroMulheresTeoria feminista do direitoGovernança corporativaÉtica corporativaDireitoMulheres nos negóciosLiderança em mulheresDiscriminação de sexo no empregoTeoria feminista