Uma análise das funções, deveres e responsabilidades dos custodiantes de fundos de investimentos
Miranda, Túlio Almeida de
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo compreender a relevância dos custodiantes para a indústria de fundos de investimentos através da análise das suas funções e dos principais deveres fiduciários impostos a esses agentes pelos normativos aplicáveis da Comissão de Valores Mobiliários. Adicionalmente, serão objeto de exame as responsabilidades de natureza civil, administrativa e penal cabível ao prestador em caso de inobservância das normas pertinentes. Para operacionalização do estudo, utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica, o levantamento de julgados e o mapeamento de instruções normativas da Comissão de Valores Mobiliários, subsidiariamente complementadas por dispositivos da legislação ordinária relacionados ao tema. Através da análise, verifica-se que a ausência por anos de diretrizes claras sobre o papel dos custodiantes foi suprida por Ofícios-Circulares, Pareceres da Procuradoria da Fazenda da CVM e entendimentos consolidados em julgados. No entanto, o risco gerado por essa carência normativa foi mitigado a partir de 2013 com o surgimento da ICVM 542/01 que delineou com mais nitidez as atribuições dos custodiantes, embora tópicos como as atribuições de terceiros contratados para serviços acessórios de custódia ainda careçam de aclaramento.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2019
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/29599
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoResponsabilidade dos administradores e dos gestores de fundos de investimento de acordo com os elementos do Código Civil Brasileiro e da Resolução CVM nº 175Fundação Getulio Vargas · 2024
- DissertaçãoO Fiagro como instrumento de financiamento do crédito privado no agronegócioFundação Getulio Vargas · 2026
- DissertaçãoO papel dos gatekeepers na regulação do mercado de capitaisFundação Getulio Vargas · 2026
- DissertaçãoPor que as Gestoras de Fundos de Investimento não abrem o capital?Fundação Getulio Vargas · 2019
