O papel dos gatekeepers na regulação do mercado de capitais

Resumo

A regulação do mercado de capitais apoia-se, em larga medida, no recrutamento de certos agentes privados como auxiliares na fiscalização de condutas ilícitas e no enforcement de normas destinadas à proteção de investidores, os chamados gatekeepers. O termo gatekeeper é utilizado nesse contexto para designar uma gama de profissionais e instituições que, valendo-se de sua posição e reputação, prestam serviços essenciais de verificação e certificação aos investidores e aos emissores, agindo como “guardiões” da integridade do mercado de capitais. Todavia, vislumbra-se uma falta de clareza sobre os contornos e limites objetivos da responsabilização de agentes e instituições a quem a regulação atribuiu o papel de gatekeeper. Esta dissertação visa a descrever e sistematizar o regime dos gatekeepers do mercado de capitais, colocando-se como problema de pesquisa a identificação dos parâmetros e critérios utilizados para promover a responsabilização desses agentes. O estudo contribui com a literatura ao dissecar o papel dos principais gatekeepers, fornecendo insumos e recomendações para eventuais reformas e aprimoramentos na capacidade de detectar e prevenir comportamentos ilícitos e fraudes no mercado de valores mobiliários. O método de trabalho envolve uma análise empírica e exploratória das decisões do Colegiado da CVM em processos administrativos sancionadores, em cotejo do marco teórico que caracteriza a figura do gatekeeper.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38545

Palavras-chave

GatekeepersRegulationFinancial regulationCapital marketInvestment fundsRegulaçãoCVMMercado de capitaisFundos de investimentoDireitoDireito regulatórioFundos de investimentosComissão de Valores Mobiliários (Brasil)