Um preso por vagaestratégias políticas e judiciais de contenção da superlotação carcerária

Resumo

Essa pesquisa tem por objetivo apresentar os principais argumentos, mobilizações e interações observados entre profissionais do sistema de justiça criminal, dentro de um contexto de utilização de duas diferentes estratégias de limitação da superlotação carcerária. O corpo empírico do trabalho é composto pela experiência de interdição de unidades prisionais localizadas na cidade de Aparecida de Goiânia (Goiás). A segunda estratégia que compõe a pesquisa se refere à implementação do projeto denominado “Ocupação Prisional Taxativa”, no Estado do Paraná, cujo objetivo foi o de limitar o uso da prisão por meio da gestão das vagas do sistema. O material empírico é composto pela análise documental, observação direta e a realização de entrevistas com os atores envolvidos nas estratégias abordadas. Para proceder à análise dos resultados foi utilizada a teorização fundamentada nos dados (TFD) para categorização e organização das informações obtidas no campo, e a teoria dos sistemas para observação das distinções que fundamentam os principais argumentos apresentados pelos profissionais envolvidos com as ações. A partir da identificação desses argumentos, a pesquisa aponta a existência de um conflito entre Poder Executivo e Poder Judiciário em torno da atribuição sobre o problema da superlotação carcerária. Além disso, demonstra como o uso de determinadas categorias argumentativas refletem o modo como a prisão é pensada e utilizada, mesmo em um contexto de aprisionamento preventivo.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29277

Temas

Planejamento UrbanoDados

Palavras-chave

Qualitative researchMass incarcerationPrison overcrowdingInterdiction actionHyperincarcerationTaxative Prison Occupation ProjectPesquisa qualitativaSuperlotação prisionalEncarceramento em massaHiperencarceramentoAção de interdiçãoProjeto Ocupação Prisional TaxativaDireitoOrganização judiciária penal - BrasilPrisões - OrganizaçãoDireito penal