Obstáculos ao desencarceramentoa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a saída da prisão durante a pandemia da COVID-19

Resumo

O trabalho pretende identificar o percurso e consolidação do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) frente a pedidos de desencarceramento motivados pela pandemia da COVID-19 durante a vigência da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tanto, examinou qualitativamente 324 decisões colegiadas do STJ em ordens de habeas corpus publicadas no período de março de 2020 a dezembro de 2021. A amostra foi construída por saturação, com estratificação dos dados a partir dos meses de publicação dos acórdãos, órgãos julgadores e desfecho dos julgamentos. A análise valeu-se da Teorização Fundamentada nos Dados (TFD). A partir da identificação dos argumentos mobilizados pelo STJ nas decisões, tanto para negar quanto para conceder as ordens de habeas corpus, a pesquisa debate os obstáculos impostos pelo Tribunal ao desencarceramento e pretende contribuir para a compreensão do fenômeno do superencarceramento a partir do Poder Judiciário.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34613

Temas

Dados

Palavras-chave

Sistema de justiça criminalRecomendação nº 62COVID-19PandemiaPrisãoSuperencarceramentoSuperpopulação carceráriaCriminal justice systemRecommendation nº 62PandemicPrisonOverincarcerationPrison overcrowdingDireitoOrganização judiciaria penalPrisões - OrganizaçãoBrasil. Superior Tribunal de JustiçaDetenção de pessoasCOVID-19 Pandemia, 2020-