Tributação e BEPSa avaliação da OCDE sobre matéria tributária e a implementação do Projeto BEPS pelo Brasil
Thorstensen, Vera Helena; Nogueira, Thiago Rodrigues São Marcos
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
The OECD has engaged in different cooperation initiatives with the G-20 and other international financial organizations – all which Brazil is a member – to address its international tax agenda. Topics such as improving tax administration, exchange of information between tax authorities and the tax systems adopted by different countries are relevant issues pointed out in OECD’s guidelines. Beyond that, the BEPS initiative and transfer pricing guidelines are also leading issues. The OECD also provides a tax database to compare tax systems with special attention to the Latin America and the Caribbean, because of a cooperation agreement with CIAT, an organization of which Brazil is also a member. It is also important to acknowledge how the OECD’s classification of taxes and how this data is displayed by the organization, exchange of information amongst tax administrations via CIAT, recommendations on the adoption of tax measures to meet other goals such as those of sustainable development through carbon direct taxes, for instance, and, as well, all the work and reports for the implementation of minimum standards under Actions 5, 6, and 14 of the BEPS Project.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2020
- Instituição
- Escola de Economia de São Paulo
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/29714
Conteúdos relacionados
- EstudoRegulamentação e estabelecimento de boas práticas em assuntos tributários (fiscal affairs) pelo OCDEEscola de Economia de São Paulo · 2020
- EstudoGovernança públicaEscola de Economia de São Paulo · 2020
- EstudoA OCDE e o investimento estrangeiroEscola de Economia de São Paulo · 2019
- DissertaçãoTópicos sobre a tributação no comércio eletrônicoFundação Getulio Vargas · 2025