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Transexualidade e autonomiaa noção de sujeito e a possibilidade de autodeterminação de si na jurisprudência do STJ e STF
Monica , Eder Fernandes; Sganzerla, Rogério Barros
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Resumo
Estudo a respeito da percepção do sistema jurídico, especialmente do STJ e STF, sobre o sujeito transexual e seu reconhecimento e autodeterminação identitária.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2016
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/24024
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