Como o Direito de Família Brasileiro tem respondido às demandas jurídicas das famílias plurais, como as famílias multiparentais e homoafetivas? Um estudo com base na atuação do STF e do STJ

Resumo

Este trabalho objetiva estudar como o Direito de Família brasileiro tem respondido às demandas jurídicas das chamadas famílias plurais, com foco especial nas famílias multiparentais e nas uniões homoafetivas. A pesquisa parte da evolução histórica do conceito de família no Brasil, desde o modelo tradicional previsto no Código Civil de 1916 até o reconhecimento de novas configurações familiares a partir da Constituição Federal de 1988. Através de uma abordagem qualitativa, com base em análise bibliográfica e documental, examina-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), identificando os principais argumentos jurídicos utilizados, assim como os efeitos práticos dessas decisões e os impactos sociais e normativos decorrentes. O estudo demonstra que, embora o Judiciário seja um poder contramajoritário, sua atuação tem sido influenciada por movimentos sociais e pela opinião pública, desempenhando papel fundamental na promoção da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do pluralismo familiar. A pesquisa conclui que o Direito, como sistema dinâmico, deve adaptar-se às transformações sociais de forma a garantir justiça e cidadania às diversas formas de organização familiar.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38270

Palavras-chave

Direito de FamíliaFamílias pluraisMultiparentalidadeUnião homoafetivaSTFSTJJurisprudência constitucionalDireitoJurisprudênciaFamíliaBrasil. Superior Tribunal de JustiçaHomoparentalidade