Transação tributária individual federalanálise das transações com sugestões prospectivas

Resumo

A presente dissertação realiza uma análise retrospectiva da transação tributária individual federal instituída pela Lei n. 13.988/2020. O estudo roteiriza e cria um modelo de análise que abrange princípios; perfis da cobrança, do débito e do devedor; e parâmetros vinculados e discricionário-legal estabelecidos pela norma regulamentadora, a Portaria PGFN n. 6.757/2022. Esses parâmetros foram estruturados em um formulário no Google Forms, por meio de perguntas, cujas respostas decorrem da leitura de 400 termos de transação tributária individual federal. Os resultados são apresentados em formatos quantitativos e qualitativos, evidenciando um produto, bem como achados e recomendações de aprimoramento, que poderão contribuir para a evolução do instituto.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36586

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

Direito tributárioTransação tributáriaTransação tributária individual federalSugestões prospectivasTax lawTax transactionFederal individual tax transactionProspective suggestionsDireitoDireito tributário - BrasilCompromisso (Direito)Impostos - ArrecadaçãoBrasil. [Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020]